Orientações para trabalhadores sobre o pagamento do 13º salário.
Saiba o que fazer se o seu 13º salário de 2025 não cair até sexta-feira.
Consequências do atraso no 13º salário
Com o fim do prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário se aproximando, os trabalhadores precisam estar atentos. O benefício, que deve ser pago até 20 de dezembro, pode ter um impacto significativo na economia, injetando cerca de R$ 369,4 bilhões, segundo o Dieese. Este ano, aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros têm direito ao rendimento extra, e a expectativa é que o valor médio pago seja de R$ 3.512,00.
O que é o 13º salário?
Instituído em 1962, o 13º salário é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. Este benefício é uma gratificação natalina composta por duas parcelas, a primeira delas geralmente paga em novembro e a segunda até dezembro. Todos os trabalhadores com registro na carteira têm direito, desde que tenham cumprido um período mínimo de 15 dias de trabalho no ano.
Quem tem direito ao 13º salário?
Os beneficiários do 13º salário incluem:
- Trabalhadores com carteira assinada (urbanos e rurais)
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Servidores públicos
- Trabalhadores domésticos e avulsos
Por outro lado, não têm direito ao 13º salário os empregados demitidos por justa causa, trabalhadores temporários, autônomos e estagiários.
O que fazer se o pagamento não cair na conta?
Se o seu 13º salário não for depositado até a data limite, existem algumas medidas que você pode adotar:
1. Converse com o setor financeiro: Dirija-se ao departamento de recursos humanos ou ao seu empregador para esclarecer a situação.
2. Registre uma denúncia: Caso não obtenha resposta, você pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho pelo Disque 158 ou pelo Portal Gov.br.
3. Busque o sindicato: Entre em contato com o sindicato da sua categoria para obter orientação e apoio.
4. Acione a Justiça do Trabalho: Como último recurso, você pode considerar a possibilidade de acionar a Justiça para reivindicar o seu direito.
O não pagamento do 13º salário pode resultar em penalidades para o empregador, incluindo multas administrativas. Portanto, esteja ciente dos seus direitos e não hesite em buscar ajuda se necessário.
