A implementação do “orçamento impositivo” será discutida na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), uma medida que concederia aos parlamentares o poder de determinar gastos públicos. Pelo menos 25 parlamentares já assinaram a proposta, que deve ser protocolada na próxima terça-feira, 02.
Se aprovada, essa medida tornaria uma parte do Orçamento do Estado imutável e definida pelos deputados, sem a possibilidade de alteração pelo Poder Executivo. Atualmente, os parlamentares apenas sugerem a alocação de recursos, enquanto o governo do Estado decide se destina ou não os recursos para tais fins. Entretanto, se a proposta for aprovada, o Palácio Iguaçu ficará obrigado a liberar o dinheiro de acordo com as definições dos parlamentares.
Anualmente, os parlamentares farão essas indicações para a aplicação dos recursos em seus redutos eleitorais em todo o estado. Esse sistema já está em funcionamento no âmbito federal, garantindo recursos das chamadas “emendas parlamentares” de deputados federais e senadores.
A proposta tem o apoio maciço da oposição e de deputados do chamado “baixo clero”, mas preocupa a base governista na casa. Se a medida for aprovada, o governo perderá um importante instrumento para manter a base unida e garantir o apoio em projetos importantes.
