Na última terça-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que os líderes das empresas Google e Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp), Spotify e Brasil Paralelo sejam interrogados pela Polícia Federal em relação ao PL das Fake News. As empresas têm cinco dias para prestar depoimento. Moraes também determinou que todas as publicidades, textos e informações publicados no blog oficial da Google que contenham ataques ao PL 2630 sejam totalmente removidos em uma hora, sob multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio. Além disso, as empresas devem enviar relatórios sobre os anúncios e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo Google sobre o assunto em 48 horas.
Segundo o magistrado, as empresas utilizaram “mecanismos imorais e ilegais” e suas recentes condutas – que se opuseram à aprovação do projeto – podem configurar abuso de poder econômico e induzir à manutenção de condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais. Ele afirmou que o Google está impulsionando um site próprio que chama o Projeto de Lei 2630/2020 de “PL da Censura” e divulgando textos de ataque à matéria, além de induzir as buscas sobre “PL da Censura”. A empresa também está anunciando sem rótulos em plataformas do Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e exibindo mensagens contra o texto na página inicial. A primeira página da ferramenta de busca sugere vídeos contra o projeto de lei e o YouTube faz um “alerta urgente” sobre o impacto do texto para os criadores de conteúdo.
Por sua vez, o ministro cita que o Brasil Paralelo fez anúncio no buscador do Google contra o PL e o Spotify, contrariando as próprias regras, está exibindo um anúncio político do Google contra o projeto. De acordo com o despacho do STF, o Google e o Meta também terão que explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”, bem como os critérios, anúncio sem rótulos e indicação de fontes hiper partidárias na primeira página de busca. O Google também deve indicar as buscas relativas ao PL 2630 entre 20 de maio e 2 de maio, enquanto o Brasil Paralelo e o Spotify terão que explicar os motivos de terem veiculado anúncios políticos do Google. As empresas serão questionadas no depoimento sobre as razões pelas quais autorizaram o uso de mecanismos que podem constituir abuso de poder econômico e ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.
