A prefeitura de Curitiba prorrogou, por mais 180 dias, a redução de 90% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nos chamados “contratos de gaveta” para imóveis cujo valor venal não ultrapasse R$ 473 mil. São aqueles casos em que a pessoa comprou o imóvel, mas não fez o registro oficial no cartório. Com isso, o prazo de adesão ao programa de incentivo para regularização vai até 11 de dezembro.
Pelo programa, a Prefeitura diminuiu a alíquota do imposto de 2,7% para 0,27% para os imóveis com compromisso de compra venda – realizado por instrumento público ou particular, com firma reconhecida – firmado até 30 de junho de 2022.
Tem direito ao desconto, quem está cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não é proprietário de outros imóveis. A solicitação deve ser feita pelo Processo Eletrônico de Curitiba.
