A iniciativa busca regular o som ambiente em bares e restaurantes da Capital e tramita em regime de urgência na Câmara Municipal.
Os vereadores de Curitiba começam a votar, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que prevê a atualização da chamada Lei do Sossego na cidade. A iniciativa busca regular o som ambiente em bares e restaurantes da Capital e tramita em regime de urgência na Câmara Municipal.
A Lei do Sossego estabelece que é proibido perturbar o sossego e o bem estar público com sons, ruídos e vibrações que causem incômodo de qualquer natureza ou que ultrapassem os limites fixados pela legislação.
A proposição de atualização é assinada pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade) e Pier Petruzziello (PP), e tem como objetivo regular o uso de aparelhos de TV e de som ambiente em bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.
Na prática, essa regulação pode evitar a aplicação de multas pela “divergência de entendimento sobre entretenimento”.
O projeto foi protocolado em maio e recebeu um substitutivo, na semana passada, quando também passou a tramitar em regime de urgência.
Alexandre Leprevost explica que hoje tanto o estabelecimento com som ambiente quanto aquele com música ao vivo precisam de alvará específico para entretenimento.
“É uma atitude que estamos tomando para regularizar diversos comércios e estabelecimentos (…), que é a questão do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com entretenimento ou sem entretenimento. Pelo simples fato de ter uma televisão ligada, eles acabam multando e prejudicando os comerciantes”, ressalta o vereador.
A proposta que atualiza a Lei do Sossego caracteriza a sonorização para a composição de ambientes como o sistema de som de baixas emissões (televisores, caixas acústicas de baixa potência e similares), distribuídos na área interna do estabelecimento.
Isso serve para restringir o som e atender aos limites previstos no artigo 5º da lei. Em caso de descumprimento, seriam aplicadas as penalidades já previstas na norma.
Para Pier Petruzzielo, o projeto também deve contribuir com os órgãos responsáveis pela fiscalização na cidade, da Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo. “Nós estaremos regulamentando algo que eles só faziam, só iam fiscalizar, porque não era regulamentado, porque a lei, em teoria, proibia esse CNAE, ter um som, uma televisão”. “Isso ajuda a Prefeitura, mas ajuda também o empresário”, argumenta.
