Representantes de todas as categorias foram ouvidos na Câmara Municipal, que ainda anunciou corte de R$ 30 milhões para auxiliar no compromisso com o plano dos servidores.
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (21), em primeiro turno, os seis substitutivos gerais aos projetos de lei que criam novos planos de carreira para os servidores municipais de Curitiba. O texto avalizado pelos vereadores é diferente do originalmente proposto pela Prefeitura de Curitiba e contempla avanços conquistados pela mediação do Legislativo ao longo dos últimos meses.
Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes e o prazo atual, confirmado pelos vereadores no fim de junho, termina no dia 31 de agosto.
“Ano passado recebemos um plano de carreira proposto pelo Executivo. Entendendo que ele não era bom o suficiente, fizemos o adiamento para que ele viesse de uma outra forma. E de fato veio. Mas, mesmo assim ainda havia a necessidade de mudanças. Então fizemos um novo adiamento com prazo final de discussão para agosto”, explica Fachinello.
Então, especialmente nos últimos dois meses, as reuniões foram intensificadas ouvindo todos os representantes e tentando chegar no melhor cenário. Todas as categorias foram recebidas pelos parlamentares da Câmara Municipal, que ainda levaram reivindicações para a Prefeitura de Curitiba e intermediaram melhorias. “Recebemos todas as categorias, colocamos todos os vereadores em contato com representantes, fizemos audiências públicas, reuniões. Muitas das coisas evoluíram em razão do trabalho dos vereadores”, confirma o presidente da Casa.
Inclusive na última sexta-feira foi anunciado o compromisso do Legislativo de contribuir com R$ 30 milhões para viabilizar uma bonificação aos servidores da capital do Paraná. Os recursos da CMC irão compor os fundos necessários ao pagamento de uma bonificação para todos os servidores, que avançarão uma referência na tabela.
“Nos debruçamos com a nossa equipe interna em torno do nosso orçamento. Usualmente a Câmara Municipal já pega menos dinheiro do que poderia conforme o regulamento fiscal. Então, definimos neste ano abrir mão de ainda mais recursos. Diminuímos em R$ 30 milhões nosso orçamento, cortamos na carne para oferecer essa possibilidade do Executivo Municipal conceder um crescimento efetivo de forma uniforme”, afirmou o presidente.
Votação em 1º turno leva mais de seis horas
A Câmara Municipal de Curitiba começou o debate dos planos de carreira dos funcionários públicos na manhã de segunda-feira (21). Foram permitidos dez oradores por projeto de lei, que tiveram a palavra por até dez minutos. Antes de abrir as discussões, o presidente Marcelo Fachinello suspendeu a sessão para falas dos sindicatos que representam o funcionalismo sobre os novos planos de carreira de Curitiba.
Após as falas, os seis substitutivos gerais foram sido debatidos um a um até cerca de 16h de segunda. O primeiro a ser analisado foi o substitutivo geral ao projeto de lei que cria um novo plano geral de carreira para os servidores públicos do Executivo. Dentre as modificações propostas no documento estavam percentuais maiores para os crescimentos horizontal e vertical, respeito aos afastamentos por doença grave e acidente de trabalho e reequilíbrio salarial para 10 das 125 carreiras abrangidas pelo plano de carreira do Executivo. O texto foi aprovado por 25 votos favoráveis.
Após o plano geral do funcionalismo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em ordem, os novos planos de carreira dos auditores fiscais de tributos municipais, dos procuradores municipais, dos professores da Educação Infantil, dos profissionais do magistério e da Guarda Municipal. Os seis substitutivos gerais ainda serão votados em segundo turno na sessão plenária da terça-feira (22).
“Avalio como positivo o saldo desse intenso debate que tivemos hoje. Abrimos a Casa para discussão, todos foram ouvidos e conseguimos votar um plano que se sustenta. Não adianta oferecer um plano que não para em pé, como já ocorreu em outras oportunidades. O que está acontecendo hoje é porque em algum momento foi oferecido tudo e não foi entregue quase nada e a Prefeitura teve que passar por esse processo de congelamento. Nós não queremos isso novamente. Sabemos da necessidade dos servidores e vamos juntos lutar para que as melhorias aconteçam de verdade, sempre com diálogo e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, finaliza Fachinello.
