Os Deputados do Paraná Reinhold Stephanes Junior e Tito Barichello, representados pelo Advogado Jeffrey Chiquini, protocolaram “notícia crime” perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Deputado Renato de Almeida Freitas Júnior, pela prática de crimes de racismo contra o Ministro Cristiano Zanin, nos dias 26 e 28 de agosto de 2023.
No dia 26 de agosto de 2023, em evento cultural denominado “I ENCONTRO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLICIAL DO PARANÁ – QUEM NOS CUIDA DA POLÍCIA?”, realizado na Reitoria da Universidade Federal do Paraná, o Deputado Estadual do Paraná Renato de Almeida Freitas Júnior, afirmou que Cristiano Zanin, Ministro do Supremo Tribunal Federal, “proferiu decisão equivocada sobre a possibilidade das guardas municipais realizarem abordagem policial porque é homem, branco, rico e privilegiado”.
Posteriormente, no dia 28 de agosto de 2023, por volta das 13h40min, chamado a participar de um debate no Programa de TV “Rivaroli na Band”, o Deputado Estadual do Paraná RENATO DE ALMEIDA FREITAS JÚNIOR, reiterou a afirmação de que Cristiano Zanin, Ministro do Supremo Tribunal Federal, é “homem, branco, rico, privilegiado, que tem no seu círculo de sociabilidade apenas pessoas como ele e, portanto, não sabe os efeitos concretos de uma decisão, como a que ele deu, de militarizar a Guarda Municipal, colocar ela como uma força de segurança pública ao moldes da polícia militar, a ponto de dar autorização pra que ela faça ronda ostensiva”.
Assim, o cenário em questão, em tese, apresenta indícios da prática do crime de injúria racial, capitulado no Artigo 2o-A da Lei n.o 7.716/1989, e demanda apuração no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fazendo-se necessário a verificação de eventual responsabilização penal do deputado Renato Freitas se assim a corte entender que é necessário.
