Entrou em vigor, no dia 24 de outubro, o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no mês passado. De autoria do vereador Dalton Borba (PDT), a proposta foi objeto de um grupo de trabalho dentro da Prefeitura de Curitiba, que, em diálogo com o parlamentar, definiu um conjunto de diretrizes para a proteção da primeira infância na capital do Paraná. Publicado no Diário Oficial do Município, o PMPI se tornou a lei municipal 16.239/2023.
Com a entrada em vigor do Plano Municipal da Primeira Infância, Curitiba tem dez anos de prazo para atingir as 80 metas do PMPI. Elas estão divididas em 160 ações transversais, que envolvem várias secretarias municipais, separadas por eixos temáticos (direito à educação, direito à vida, direito de brincar, a criança e a cultura, a criança na diversidade, a criança com saúde, direito das famílias à assistência social, a criança e o meio ambiente, direito à proteção, alimentação saudável e meios de comunicação).
Fazem parte das metas, por exemplo, a ampliação das vagas nas creches e escolas públicas para crianças de 0 a 5 anos de idade, considerando a demanda de cada bairro e a realização de busca ativa para oferecer o serviço às famílias. Também está previsto o desafio de investir na educação integral, transformando os espaços escolares em “locais privilegiados de convivência”, de levar a educação pública às crianças hospitalizadas; de aumentar o transporte escolar e de modernizar parquinhos. Várias ações determinam a capacitação dos funcionários públicos, para que se tornem agentes de inclusão social.
Cumprimento do Plano da Primeira Infância terá avaliação em 2028
Apesar de decenal, o PMPI prevê que, a cada cinco anos, será realizada uma conferência pública para acompanhamento da sua execução. Também é prevista a criação de uma “instância permanente de avaliação, negociação, acompanhamento e monitoramento das metas, ações e estratégias”, formada pelo poder público, inclusive o Conselho Tutelar e o Sistema de Justiça, e a sociedade civil. “Quem ganha com este projeto, sem dúvida alguma, é a primeira infância de Curitiba, e que a gente possa se tornar um exemplo para o país”, disse Dalton Borba, no dia da votação do projeto de lei (005.00027.2023).
“Quero destacar que é necessário recurso público e monitoramento contínuo para o PMPI dar certo”, completou a vereadora Professora Josete (PT), para quem “o plano é a lei mais importante que a Câmara de Curitiba aprovou em 2023”. “Acredito que os diversos setores, sejam eles os fóruns ou conselhos, devam se envolver neste monitoramento e garantir que as ações, de fato, entrem em execução”, disse a vereadora. As metas foram publicadas na forma de um anexo à lei municipal 16.239/2023.
