A legítima defesa é um princípio jurídico que garante a um indivíduo o direito de se proteger ou defender terceiros contra uma ameaça iminente e injusta à sua vida, integridade física ou bens.

É um conceito presente em diversos sistemas legais ao redor do mundo e está fundamentado na ideia de preservação da vida e da segurança pessoal.

1 -Entendendo a Legítima Defesa

A legislação define a legítima defesa como uma situação na qual uma pessoa, diante de uma agressão real e imediata, utiliza meios necessários e proporcionais para se proteger ou proteger outrem. Para que seja considerada legítima defesa, a ação deve ser uma resposta proporcional à ameaça imposta e não pode haver alternativas razoáveis para evitar a situação.

2- Aspecto legal:

Legítima defesa

Art. 25 CP – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

3- Exemplo de Legítima Defesa

Caso 1: Defesa Pessoal

Imagine um indivíduo caminhando em uma rua deserta quando é abordado por um agressor que tenta roubá-lo utilizando uma faca. Diante dessa ameaça iminente, se a vítima que está com uma pistola, reage e nessa reação acaba atirando dez vezes no agressor, até que no décimo tiro o agressor cai ao chão, e acaba morrendo.

Nesse caso o agente não será preso pelo homicídio, uma vez que o código penal garante que não há crime quando o autor age com excludente de ilicitude, neste caso a legítima defesa.

4 -Desvendando o mito do excesso punível:

O excesso ocorre quando o agente extrapola o aspecto moderado da legítima defesa, ou seja, após cessar a injusta agressão, continua efetuando disparos, ou golpes, ou qualquer outro meio usado para repelir a injusta agressão, o grande mito é de que apenas se deve disparar um tiro, o correto é utilizar do meio empregado até que cesse a injusta agressão não levando em conta quantos disparos ou golpes sejam necessários.

Exemplo: no caso citado anteriormente, se o agressor com a faca cai ao chão e a vítima vai ate ele e atira novamente com ele caído ao chão, responderá pelo excesso da legítima defesa.

5 -Limites e Avaliação da Legítima Defesa

É importante ressaltar que a legítima defesa não é um conceito absoluto e está sujeita a avaliações legais para determinar a sua aplicação. Aspectos como a proporcionalidade dos meios utilizados, a iminência do perigo e a avaliação retrospectiva dos fatos são considerados para determinar se a ação se enquadra nos critérios legais da legítima defesa.

6 – Conclusão

A legítima defesa é um direito fundamental que busca equilibrar a proteção da vida e da integridade pessoal com os limites necessários para evitar abusos. É um conceito essencial para a segurança e justiça social, embora sua aplicação dependa da interpretação das circunstâncias específicas de cada situação. Saber sobre este princípio é importante para compreender os direitos individuais e as responsabilidades em situações de perigo iminente.

Gerson Junior, é policial militar do paraná, especialista em Segurança pública e escritor premiado.
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