O entendimento atual dos tribunais superiores sobre a estabilidade da coisa julgada, diante do crescente número de ações rescisórias ajuizadas pelo Fisco e pelos contribuintes, será tema do segundo encontro do Grupo de Intercâmbio de Experiências em Assuntos Tributários (GIETRI), da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), do ano de 2024.
| As palestras serão no dia 19 de março, das 8h45 às 10h30, no auditório do escritório Gaia, Silva, Gaede Advogados, no Ahú, em Curitiba. Elas serão ministradas por dois especialistas em direito tributário do Miara-Schuarts Tomaczeski Advogados, com sede na capital paranaense. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo link https://bit.ly/3VdTtVI |
Serão abordados temas como a estabilidade da coisa julgada e desdobramentos do julgamento dos temas n° 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentos para o ajuizamento de ação rescisória, discussões sobre o prazo para o ajuizamento da ação rescisória na hipótese de julgamento de leading cases pelos tribunais superiores e aplicabilidade da súmula n° 343 e do tema n° 136, ambos do STF.
Os encontros com palestras do GIETRI estão programados para acontecer oito vezes neste ano. O primeiro foi em fevereiro de 2024 e tratou da cobrança do ICMS nas transferências de mercadorias entre estados. Os próximos encontros do grupo possivelmente terão temas envolvendo a reforma tributária, aprovada em 2023, adianta o advogado Rafael Mantovani, sócio do Gaia, Silva, Gaede Advogados e coordenador do GIETRI da AHK Paraná.
“Foi aprovado texto constitucional e agora será discutida toda parte de legislação e a efetiva implementação, que tem prazo de dez anos de transição para ser aplicada. Muito provavelmente teremos também algum evento sobre regularização de tributos, transação tributária, acordos com Fisco, pois todo ano sai normativa. O que também está sendo debatido este ano, e prometido pelo governo, além da reforma tributária, é a alteração na legislação do Imposto de Renda, para tributação de dividendos, operações com offshore e várias outras questões”, explica.
Para o encontro deste dia 19, estão confirmadas as presenças dos especialistas em direito tributário Cassius Lobo e Tiago Tomasczeski, sócios do Miara-Schuarts Tomaczeski Advogados. Lobo é professor de direito do Centro Universitário Unifapi e mestre em direito fiscal pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e Tomasczeski é LLM em direito tributário pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).
Patrocinadores
A AHK Paraná tem como patrocinadores master de 2024 os associados Andersen Ballão Advocacia, Bosch, Grupo Servopa, Spa Lapinha e Miara-Shuarts Tomas Czeski Advogados. Para os eventos GIETRI de 2024, os patrocinadores são os associados Gaia, Silva, Gaede Advogados, HapnerKroetz Advogados e Schattdecor.
Serviço
Evento: Café com Palestra – GIETRI da AHK Paraná
Data: 19 de março.
Horário: das 8h45 às 10h30.
Local: Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1.281, Curitiba/PR (auditório do Gaia, Silva, Gaede Advogados.
Sobre a AHK Paraná – Estimular a economia de mercado por meio da promoção do intercâmbio de investimentos, comércio e serviços entre a Alemanha e o Brasil, além de promover a cooperação regional e global entre os blocos econômicos. Esta é a missão da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná), entidade atualmente dirigida pelo Conselheiro de Administração e Cônsul Honorário da Alemanha em Curitiba, Andreas F. H. Hoffrichter.
