O projeto de lei, que propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária, foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência, levantando para os executivos e CFO’s a discussão sobre o futuro da gestão tributária
O Projeto de Lei 15/2024 propõe medidas para incentivar e facilitar a conformidade tributária, promovendo um novo modelo de relacionamento entre o fisco federal e os contribuintes. O PL foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência, mas acabou ficando para ser votado em abril. Na prática, essa nova lei deve beneficiar bons pagadores de impostos, diminuindo os tributos de quem paga em dia, e penalizando os chamados “devedores contumazes”, aqueles que, de forma repetida, não realizam seus pagamentos em dia.
Em 2023, a Receita Federal identificou 22.754 empresas que deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019 em todo o país. O valor estimado de indício de insuficiência verificado é cerca de R$ 3,4 bilhões. A fim de promover a autorregularização, sem autuação e cobrança de multas de ofício, a Receita Federal enviou dois lotes de avisos para a Caixa Postal das empresas identificadas. O PL 15/2024, surge como uma estratégia para incentivar e facilitar a conformidade tributária.
Essas alterações, se de fato forem aprovadas, podem gerar diversas mudanças e novas possibilidades para o mundo empresarial, impactando empreendedores, executivos e diretores financeiros (CFO’s). Em meio a este cenário, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Paraná, reuniu grandes especialistas para abordar o tema “Gestão Tributária em 2024: desafios e oportunidades para o CFO em um ambiente de mudanças”.
“Em um cenário de muitas mudanças e diversos aspectos que precisam ser esclarecidos diante da reforma tributária e dos novos cenários que podem surgir por meio de novos projetos de lei, como o PL 15/2024, o desafio é priorizar quais são os principais temas tributários que mais podem afetar um negócio. Por isso, nós do IBEF Paraná trouxemos esses assuntos para que o executivo de finanças possa se preparar e organizar internamente a sua organização, para que essas transformações e mudanças sejam positivas a longo prazo”, afirma o coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF Paraná, Hadler Martines.
A programação foi moderada por Hadler Favarin Martines, em uma mesa de discussão composta pela diretora de Planejamento Tributário e Fiscal na Positivo Tecnologia, Ariane Bini de Oliveira, pelo diretor tributário na DAF Caminhões, Eduardo Ribas Pesserl, e pela sócia e coordenadora tributária no escritório Andersen Ballão Advocacia, Maria Alice Boscardin.
O tema inicial foi a Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026, desdobrando para suas demais implicações e novas possibilidades diante deste novo cenário. Para o diretor tributário da DAF Caminhões, Eduardo Ribas Pesserl, o momento é de preparação para o novo cenário que chega em 2026 com a reforma tributária. “É muito importante estarmos discutindo com colegas que são advogados e consultores, pois eles trazem para o CFO visões mais amplas de como fazer o futuro. Nós temos que nos antecipar, pois 2026 é logo alí, e se não nos prepararmos com antecedência, será muito difícil superar os desafios que as mudanças trarão”, afirma Eduardo.
Outro aspecto fundamental que evidencia a importância de eventos como este, são os diferenciais que empresas bem preparadas, e que estão atualizadas sobre o que acontece no mercado financeiro, têm em relação a sua concorrência, como explica Ariane Bini de Oliveira. “Participar de discussões relacionadas à tributação ajudam a preparar as empresas para enfrentar desafios futuros, gerando diferenciais competitivos tanto em relação aos concorrentes nacionais quanto às empresas estrangeiras”, explica Ariane.
Em eventos como este, o contato pessoal e a troca de experiências vão muito além do networking. Para Maria Alice Boscardin o encontro traz uma visão muito mais completa do setor. “Não conseguimos ter uma noção completa do mercado se não nos reunimos pessoalmente para trocar ideias, conversar com outros gestores e fazer realmente esse Benchmarking, que proporciona uma noção melhor do que de fato as organizações estão pensando e qual rumo o mercado está tomando”, conta Maria Alice.
O evento aconteceu na noite desta terça-feira, dia 9 de abril, no Edifício Universe Life Square, em Curitiba, e contou com os seguintes patrocinadores de gestão: Gaia Silva Gaede Advogados, Valore Elbrus, TOTVS, Grant Thornton e como media partner a Gazeta Jornais.
Sobre o IBEF-PR
Há 39 anos, o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Paraná é uma instituição sem fins lucrativos, que congrega executivos de finanças dos vários segmentos da atividade econômica do Paraná, dentre eles: executivos das áreas de indústria, comércio, consultorias, empresas de serviços, auditorias, instituições financeiras (bancárias e não-bancárias) e instituições governamentais.
Por meio de seus comitês de Finanças, Desenvolvimento de Lideranças, Tributário e Empresarial, Inovação e ESG, o IBEF Paraná realiza eventos, projetos, discussões e compartilha conhecimento para contribuir com o desenvolvimento dos profissionais de finanças do Paraná.
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