O vice-prefeito Eduardo Pimentel entregou, nesta quarta-feira (15/5), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposição prevê o recorde de R$ 14,29 bilhões em receitas e despesas brutas em 2025.
Os investimentos devem chegar a R$ 1,024 bilhão, 86% superior ao previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e em linha com o que foi aplicado no ano passado (R$ 1,15 bilhão).
O próximo ano é o último do ciclo de investimentos previsto no Plano Plurianual que prevê R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2025 em obras e equipamentos.
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“Entregamos aqui a proposta para 2025 que reflete a boa situação fiscal do município, fruto da gestão dos últimos sete anos, voltada para a responsabilidade fiscal. Em 2017, quando assumimos, a Prefeitura estava quebrada, com orçamento fora da realidade, sem recurso para fazer frente às suas despesas. Hoje temos uma previsão real de gastos, com recorde de investimentos e com a participação ativa da população na construção das prioridades por meio do programa Fala Curitiba. São quase 9 mil participantes nesta edição” disse Pimentel.
O vice-prefeito estava acompanhado do secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, da superintendente executiva da secretaria, Daniele Regina dos Santos, e do diretor do Departamento de Orçamento, Carlos Kukolj. “O orçamento mostra que estamos entregando uma Curitiba muito melhor do que pegamos, com investimentos, programas e ações que estão melhorando a vida da população”, disse Hotz. Pimentel adiantou que a proposição já prevê recursos para o reajuste salarial dos servidores e o desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU 2025.
Os vereadores devem apreciar a proposta até o fim do semestre. A LDO foi elogiada pelo presidente da casa, Marcelo Fachinello. “Trata-se de um orçamento recorde e que é factível e não uma peça de ficção como em outras gestões, o que demonstra a saúde financeira do município”, disse. O líder do governo na CMC, Tico Kusma, também reforçou que a Prefeitura vai continuar em um ritmo forte de investimentos, com R$ 1 bilhão previstos.
Os recursos serão usados em projetos como pavimentação, drenagens, construção de unidades habitacionais, implantação de calçadas, ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização do parque de iluminação pública.
Nessa lista estão ainda os projetos de grande porte, como, por exemplo, o da ampliação da capacidade e velocidade da linha Inter II, aumento de capacidade do transporte coletivo, com o eixo Leste/Oeste, e gestão de risco climático do Bairro Novo do Caximba.
Previsão
A LDO é a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que será votada pela Câmara no encerramento do ano legislativo e definirá o orçamento de 2025.
As estimativas da LDO tomam como base a previsão, para 2024, de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para o Brasil, um índice de inflação, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), de 3,55%, e uma taxa de juros básica da economia (Selic) em 9,25% ao ano.
Receitas
Para 2025, as receitas correntes são estimadas em R$ 11,92 bilhões, e de capital, R$ 640,4 milhões. As receitas intraorçamentárias – aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social – devem totalizar R$ 1,73 bilhão. Descontando a receita intraorçamentária, o orçamento líquido é de R$ 12,56 bilhões para o próximo ano.
Recursos próprios
Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos próprios do município. Das receitas correntes, R$ 7,98 bilhões (58,5% do total) devem vir do município, R$ 2 bilhões de transferência da União (16,5%) e R$ 1,61 bilhão de transferências do Estado (12,9%).
A projeção é de uma arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria de R$ 5,57 bilhões. As operações de crédito devem somar R$ 503 milhões, transferências de capital, R$ 68,7 milhões, e outras receitas de capital devem totalizar R$ 68,7 milhões.
Despesas
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 12,52 bilhões), de capital (R$ 1,43 bilhão) e reserva de contingência (R$ 327,5 milhões).
Entre os gastos correntes, R$ 6,76 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos; juros e encargos da dívida (R$ 116,65 milhões) e outras despesas (R$ 5,65 bilhões).
Entre as despesas de capital, as inversões financeiras representam R$ 229,9 milhões e amortização de dívida de R$ 180 milhões.
Por área
As principais despesas por função no orçamento 2024 são Previdência (21,58%), Saúde (21,45%), Educação (18,59%), Urbanismo (10,06%) e Administração (6,82%). Os aportes previstos do regime próprio de previdência social para 2025 são de R$ 913 milhões.
Participação
A LDO 2025 teve a participação da população e foi construída com base nas prioridades elencadas pelos 8.974 participantes da última edição do Fala Curitiba, que indicaram prioridades orçamentárias para 2025, principalmente nas áreas de obras públicas, segurança, saúde, meio ambiente, assistência social e educação.
