O Supremo Tribunal Federal votou esta semana sobre o porte de maconha para uso pessoal e a maioria votou por descriminalização dessa tipificação penal, isso acarretará uma mudança na lei antidrogas Artigo 28 da lei 11.343 que criminaliza o usuário de drogas:
A legalização da maconha é um tema complexo que envolve diversos aspectos sociais, econômicos e de saúde pública.
NA PRÁTICA: NADA MUDOU
Descriminalizar não significa legalizar, ou seja continua proibido!
Cabe salientar que a lei antidrogas não diferencia nenhum psicotrópico criminalizando todas as drogas ilícitas, e o STF está debatendo apenas o uso da maconha.
O uso que era crime após as reformas legais, ao que tudo indica deixará de constar como crime, pois o STF entende que essa criminalização é inconstitucional, porém as penas para que comete o crime de uso ou porte de substância entorpecente, era advertência sobre o risco do seu uso, e medidas socio educativas, e após a mudança nada irá mudar.
Então você que está comemorando essa decisão, nada mudará em sua vida, continuará do mesmo jeito, só que com outro nome, ao invés de crime, se chamará Ato ilícito e a punição que já era pífia continuará sendo uma falácia.
RISCOS DA LIBERAÇÃO EVENTUAL DO USO DE MACONHA:
Aumento do uso: Com a ilegalização, pode haver um aumento no uso recreativo da maconha, o que poderia resultar em mais pessoas dirigindo sob a influência da droga, aumentando os riscos de acidentes de trânsito.
Problemas de saúde mental: Embora a relação entre maconha e problemas de saúde mental não seja completamente compreendida, alguns estudos sugerem que o uso intenso da maconha pode estar associado a um aumento no risco de desenvolver transtornos psicóticos, como esquizofrenia, especialmente em indivíduos geneticamente predispostos.
Desafios para a aplicação da lei: A legalização pode criar desafios para as forças de segurança, como a necessidade de desenvolver novas formas de teste para identificar motoristas sob a influência da maconha e ajustar as práticas de fiscalização e controle.
Mercado negro: Mesmo com a legalização, um mercado negro pode continuar a existir, especialmente se os impostos sobre a maconha legal forem altos, incentivando a compra de produtos ilegais mais baratos.
Impacto na juventude: Há preocupações sobre a acessibilidade e o aumento do uso entre adolescentes, que podem ser mais vulneráveis aos efeitos negativos da droga, como o impacto no desenvolvimento cerebral e no desempenho acadêmico.
Crime organizado: organizações criminosas podem se adaptar e encontrar novas formas de lucrar, como a venda de outras substâncias ilegais.
Gerson Junior, é policial militar do paraná, especialista em Segurança pública e escritor premiado.
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