O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou a exigência de perícia presencial para determinados pedidos de auxílio-doença no último mês. A medida impacta segurados que solicitam o benefício devido a doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, além de desempregados e contribuintes facultativos.
De acordo com a advogada previdenciária e proprietária da Brisola Advocacia, Isabela Brisola, a mudança veio após um grande aumento no número de benefícios concedidos pela plataforma Atestmed, que permite a concessão de auxílio, com base em atestados médicos enviados digitalmente. “No início do ano, o INSS anunciou a utilização da Inteligência Artificial Atestmed, com o intuito de reduzir filas para perícia. Entretanto, houve um aumento muito grande no número de benefícios concedidos e isso fez a instituição voltar atrás em determinadas especialidades”.
A perícia presencial será obrigatória para:
– Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo: dorsalgias (dores nas costas) e lesões nas articulações.
– Desempregados: aqueles que ainda têm direito aos benefícios do INSS, mesmo sem estar contribuindo.
– Segurados facultativos: que contribuem por conta própria.
Essa mudança visa garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa e controlada, evitando concessões indevidas. Uma vez que o INSS detectou um aumento de 43,5% nas concessões de auxílio-doença para condições osteomusculares em 2023, em comparação ao ano anterior.
“A mudança entrou em vigor no último mês (outubro 2024) entretanto, será implementada progressivamente para evitar gargalos no sistema de perícia e retomar um problema antigo. Sendo assim, pouco a pouco, quem teve o auxílio aceito via Atestmed, também será convocado para perícia presencial”, afirma Isabela Brisola.
Caso o segurado se sinta prejudicado pelo INSS, ele pode recorrer da decisão. “Um advogado previdenciário pode ajudar nesse momento. Uma vez que o profissional terá o conhecimento técnico necessário para avaliar sua elegibilidade, identificar erros do sistema do INSS e se necessário, preparar recursos ou ação judicial para garantir seus direitos”, ressalta a advogada.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a mudança não é um passo atrás. O uso do Atestmed foi uma solução adotada para reduzir custos, mas ajustes no sistema são necessários para assegurar uma concessão de benefícios mais equilibrada e criteriosa.
Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.
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