Especialista em Direito Previdenciário, Ubiratãn Dias, esclarece sobre os direitos de pacientes com doenças mentais
O Janeiro Branco é uma campanha dedicada à conscientização sobre a saúde mental, com o objetivo de alertar a população sobre a importância de cuidar do bem-estar emocional e prevenir doenças relacionadas ao estresse.
Criada pela Lei 14.556/2023, sancionada em abril de 2023, a iniciativa destaca questões como ansiedade, depressão, pânico e transtornos de humor, e enfatiza a necessidade de tratamento adequado para essas condições, que podem resultar em incapacidade para o trabalho ou vulnerabilidade social.
Entre as doenças mentais que podem dar direito aos benefícios do INSS ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão ansiedade, depressão, síndrome de Burnout, esquizofrenia, transtorno bipolar, transtornos de humor e transtornos mentais e comportamentais causados pelo uso de álcool. Para solicitar esses benefícios, os pacientes precisam agendar uma perícia médica através do aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. Após passar pela perícia, caso o benefício seja concedido, o solicitante receberá uma carta de concessão.
O especialista em direito previdenciário, Ubiratãn Dias, ressalta que, “o direito aos benefícios previdenciários para pessoas com doenças mentais é garantido desde que se comprove uma incapacidade para o trabalho ou uma situação de vulnerabilidade social”. Ele destaca ainda que “a campanha Janeiro Branco é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde mental e os direitos assegurados pela legislação”, afirma.
O advogado explica sobre a necessidade de comprovar a condição mental do beneficiado. “A comprovação da incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, bem como a deficiência, se dá por meio da apresentação de documentação médica, como atestados, prontuários de internação e receituários. Quanto mais detalhado para a documentação, melhor para a análise do caso”, destaca.
Ele também informa que, “no dia marcado para a perícia, é fundamental levar documento pessoal com foto, CPF, Carteira de Trabalho, se houver, além dos documentos médicos, como atestados, exames e receitas. O comprovante do agendamento ou o número do protocolo também deve estar em mãos”. Caso o paciente seja consultado com frequência, o advogado afirma que é interessante solicitar um prontuário médico na clínica ou posto de saúde, pois ele conterá todo o histórico médico necessário.
