A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão. A decisão, que também envolve o hacker Walter Delgatti, refere-se à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos.
Delgatti, por sua vez, foi condenado a oito anos de prisão pelos mesmos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início nesta sexta-feira (9) e se estenderá até o dia 16 de maio. A modalidade virtual impede o debate direto entre os ministros, que depositam seus votos eletronicamente.
Além das penas de prisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Zambelli e Delgatti paguem, em conjunto, uma indenização de R$ 2 milhões. Adicionalmente, Moraes determinou a perda do mandato da deputada, medida que será executada somente após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
A denúncia que culminou na condenação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em maio de 2024. A PGR aponta Zambelli como a “autora intelectual” do ataque cibernético, alegando que ela arregimentou Delgatti, prometendo benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da ação era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política”. A denúncia da PGR ressalta que o próprio Delgatti confessou as invasões, as quais foram comprovadas por perícia, incluindo a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
