O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reiterou sua defesa pela classificação de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A declaração foi feita durante o evento Diálogos Esfera, em Nova York, onde o governador defendeu um endurecimento no combate ao crime organizado. A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio governo federal.
Tarcísio argumenta que aumentar o “custo do crime” é essencial para uma atuação mais efetiva contra essas organizações. “Eu acho que a gente tem que endurecer. O combate ao crime organizado, tem que tratar grupos criminosos, tratar o crime organizado realmente como grupo terrorista”, afirmou o governador. Ele acredita que tal medida não acarretaria sanções ao Brasil, apesar das preocupações levantadas por outros setores.
A divergência se manifesta no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cujos técnicos, em reunião com representantes do governo americano, expressaram a visão de que a legislação brasileira não permite enquadrar PCC e CV como terroristas. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, chegou a alertar para o potencial de sanções prejudiciais ao Brasil caso a classificação fosse adotada.
Essa não é a primeira vez que Tarcísio de Freitas levanta essa questão. Em novembro de 2024, após a execução de um delator do PCC no Aeroporto de Guarulhos, o governador já havia defendido a necessidade de classificar o crime organizado como terrorismo. A insistência do governador expõe um debate complexo sobre a abordagem mais eficaz para combater o crime organizado no país.
A legislação brasileira antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) define terrorismo como a prática de atos com finalidade de provocar terror social ou generalizado, motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. A aplicação dessa lei a facções como PCC e CV é controversa, uma vez que seus atos geralmente não se enquadram nessas motivações específicas.
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