O governo argentino anunciou, nesta quarta-feira (14), uma série de medidas que endurecem as regras de imigração para o país. A decisão, que afeta diretamente brasileiros que residem ou planejam se mudar para a Argentina, introduz novas restrições e exigências para estrangeiros.
Entre as principais mudanças, destaca-se a proibição de entrada para indivíduos com histórico de condenações criminais, bem como a obrigatoriedade de apresentação de um seguro de saúde para residentes temporários, transitórios e irregulares. A medida visa, segundo o governo, aumentar o controle sobre o fluxo migratório e garantir a segurança e o bem-estar da população.
Adicionalmente, o novo decreto estabelece que estrangeiros que cometerem crimes em território argentino serão deportados, independentemente da severidade da pena. Essa medida busca reforçar a política de tolerância zero com a criminalidade e garantir que estrangeiros que infrinjam a lei respondam por seus atos.
No âmbito da educação, as universidades argentinas agora estão autorizadas a cobrar taxas de serviços educacionais de residentes temporários. Contudo, o acesso ao ensino fundamental e médio permanece irrestrito e gratuito para todos os residentes, garantindo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Por fim, a obtenção do Cartão de Cidadania, documento essencial para estrangeiros que desejam se estabelecer no país, também sofreu alterações. O cartão agora será concedido apenas a quem comprovar residência contínua de dois anos ou realizar um investimento significativo na Argentina, além da necessidade de comprovar meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
