O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 27 de junho, marcando um esforço para aprofundar a discussão em torno das emendas impositivas. O objetivo principal é coletar contribuições técnicas que possam auxiliar a Corte no julgamento de ações que estão em andamento.
Essa iniciativa surge em meio a questionamentos sobre a execução das emendas parlamentares, com foco na transparência e rastreabilidade dos recursos. A audiência pública, portanto, busca reunir informações e perspectivas diversas para embasar as decisões do STF.
De acordo com o ministro Dino, o encontro no STF não será palco para denúncias ou acusações de irregularidades. “Esclareço que na audiência não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares”, afirmou o ministro, sinalizando um foco estrito na análise técnica.
Os subsídios coletados durante a audiência serão encaminhados tanto à Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à Advocacia-Geral da União (AGU), garantindo que as contribuições subsidiem também o trabalho de outros órgãos importantes. Desde o final do ano passado, Dino tem liderado o debate no STF sobre a necessidade de maior transparência nas emendas, com atenção especial aos repasses via Pix.
A audiência será presidida pelo próprio relator, Flávio Dino, contando com o apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF. Entidades e especialistas interessados em participar como expositores têm até o dia 10 de junho para solicitar inscrição, seguindo o regimento interno da Corte.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
