O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou otimismo quanto à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo Motta, a expectativa é que a matéria seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o mês de junho. O acordo para priorizar a PEC foi firmado com o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA).
Motta utilizou a rede social X (antigo Twitter) para divulgar a previsão, destacando a importância de uma análise aprofundada da proposta. “Conversei com o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi, e acredito que até junho a PEC da Segurança estará aprovada na comissão. Depois, criarei uma comissão especial para analisar a matéria”, publicou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara também enfatizou a necessidade de abordar a PEC com seriedade, visando resultados concretos para a segurança pública. “Precisamos enfrentar o tema com competência, não para lacrar em redes sociais. Daremos total prioridade a essa agenda, que é urgente para o Brasil”, afirmou Motta, sinalizando o compromisso da Câmara com a pauta.
A PEC da Segurança, enviada pelo governo em abril, busca estabelecer uma atuação coordenada entre União, estados e municípios no combate ao crime. A proposta enfrenta resistência de parlamentares da oposição e de governadores, que manifestam preocupação com a possível perda de autonomia estadual na área de segurança.
Nesta quarta-feira, a CCJ realizará uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, figura chave na articulação do texto da PEC. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), conduzirá a análise da admissibilidade e constitucionalidade das mudanças propostas.
Entre as principais alterações, a PEC busca incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, além de atualizar as competências das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e ampliar as atribuições das guardas municipais. Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
