Apesar da recente suspensão do serviço de mototáxi pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os aplicativos Uber e 99 continuam a oferecer a modalidade em suas plataformas na capital paulista. A decisão judicial, proferida na última sexta-feira (16), buscava suspender a operação até que o caso seja julgado em definitivo.
A medida foi uma resposta a um recurso da Prefeitura Municipal contra a decisão que derrubou o decreto do prefeito Ricardo Nunes, o qual proibia o serviço na cidade. Conforme a decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, relator do processo, fica “determinada a abstenção da prestação dos serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas” em São Paulo.
Contudo, mesmo com a ordem judicial em vigor, os serviços 99Moto e Uber Moto permanecem disponíveis nos aplicativos, conforme demonstram as capturas de tela divulgadas. A situação levanta questões sobre o cumprimento de decisões judiciais e a regulamentação do transporte por aplicativos na cidade.
Curiosamente, o desembargador Gouvêa isentou as empresas de multas diárias e crime de desobediência, justificando a medida pela pendência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que analisa a constitucionalidade do decreto da Prefeitura. Segundo ele, uma análise aprofundada do tema só será possível após o julgamento da ADI.
Adicionalmente, o relator solicitou que a Uber se manifestasse em um prazo de cinco dias e recomendou que a Prefeitura de São Paulo crie uma regulamentação para o serviço em até 90 dias. A 99, no entanto, não foi intimada ou informada da decisão. Em nota, a 99 declarou que só se manifestará após ser notificada, enquanto a Uber também afirmou à CNN que ainda não recebeu a notificação.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
