A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi oficialmente anistiada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em decisão tomada nesta quinta-feira (22). O reconhecimento visa reparar as violações sofridas por ela durante o período da ditadura militar, marcando um importante capítulo na história da justiça de transição no Brasil.
O conselheiro Rodrigo Lentz, relator do processo, fundamentou seu voto favorável à anistia e à retificação da portaria anterior. “Diante do exposto, opino pelo provimento parcial do recurso interposto por Dilma Vana Rousseff […] oficializando em nome do Estado brasileiro um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, declarou Lentz, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos conselheiros.
Além do pedido formal de desculpas, a decisão da Comissão de Anistia prevê uma reparação econômica de R$ 100 mil a Dilma Rousseff. O valor, pago em parcela única, tem caráter indenizatório e se refere ao período de perseguição entre 13 de março de 1969 e 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos, atingindo o teto legal estabelecido pela legislação.
Para evitar possíveis duplicidades, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá analisar a situação previdenciária de Dilma Rousseff. O objetivo é garantir que não haja contagem em dobro do período de perseguição para fins de aposentadoria ou outros benefícios. A decisão representa um marco na reparação de danos causados pelo regime militar.
*Em atualização…*
*(Com informações da CNN Brasil)*
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
