Uma decisão judicial frustrou, na última quinta-feira, os planos do governo Trump de revogar em âmbito nacional o status legal que permite a estudantes estrangeiros frequentarem universidades nos Estados Unidos. A medida cautelar foi emitida pelo juiz Jeffrey White, do Tribunal Distrital Federal de São Francisco, impedindo o que muitos consideravam um ataque direcionado a estudantes internacionais. A decisão representa um revés significativo para a política de imigração do ex-presidente, conhecida por sua postura linha-dura.
O caso em questão envolve uma ação do governo que alterava registros estudantis no Sistema de Informação de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVIS). Essa manobra colocava em risco de deportação imigrantes que estavam legalmente nos EUA com vistos de estudo. Embora a administração Trump tenha recuado dessa iniciativa no mês anterior, em meio a contestações judiciais, o juiz White justificou sua decisão, afirmando que “não considera especulativo concluir que, na ausência de uma liminar, (o governo) encerraria abruptamente os registros do SEVIS sem aviso prévio”.
O SEVIS, administrado pelo Departamento de Segurança Interna, é um banco de dados crucial para rastrear o status imigratório de estudantes internacionais. Universidades utilizam o sistema para manter informações sobre a matrícula dos alunos. Em abril, o governo iniciou o cancelamento de registros de milhares de estudantes internacionais, gerando grande apreensão na comunidade acadêmica. Segundo o juiz White, as ações do governo “causaram estragos não apenas na vida dos requerentes, mas também na de imigrantes não-imigrantes com visto F-1 em situação semelhante em todos os Estados Unidos, e continuam a fazê-lo”.
A decisão do juiz White, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, é consequência de uma série de processos movidos por estudantes internacionais. Os estudantes alegavam que seus registros no SEVIS foram alterados de forma a tornar sua presença nos EUA ilegal. White concordou com o argumento de que as ações do governo violavam os procedimentos de elaboração de normas federais, sendo consideradas “arbitrárias”.
“Os réus não sugerem que esses indivíduos representem uma ameaça imediata à segurança ou que representem uma ameaça à segurança nacional”, escreveu o juiz. Ele acrescentou que “os autores demonstraram que os réus provavelmente excederam sua autoridade e agiram de forma arbitrária nessas ações, e que o ‘interesse público é atendido pelo cumprimento da (Lei de Procedimento Administrativo)'”. A decisão judicial representa, portanto, uma vitória para os estudantes estrangeiros e um freio às políticas de imigração mais controversas da administração Trump.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
