Uma nova regra, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), promete fortalecer a segurança na abertura de contas bancárias no Brasil. A partir de 1º de dezembro, os bancos serão obrigados a consultar um sistema do Banco Central (BC) que controla o uso de CPFs. A medida visa combater fraudes e o uso indevido de dados para fins ilícitos.
Essa verificação será obrigatória não apenas na abertura de novas contas, mas também em alterações de titulares ou representantes. Além disso, os bancos deverão manter a documentação comprobatória da consulta no sistema do BC por um período mínimo de 10 anos. Essa exigência reforça a responsabilidade das instituições financeiras no processo de identificação e verificação de clientes.
A medida surge como resposta ao crescente número de fraudes bancárias relacionadas à abertura de contas com identidades falsas. Golpistas, munidos de dados vazados, têm utilizado CPFs de terceiros para abrir contas, lavar dinheiro e solicitar empréstimos fraudulentos. “O objetivo é dificultar a ação de criminosos e proteger os cidadãos de possíveis golpes”, afirma um especialista em segurança bancária.
Para reforçar ainda mais a proteção aos cidadãos, o Banco Central anunciou a criação de um sistema onde cada pessoa poderá, de forma gratuita e voluntária, bloquear seu CPF para impedir a abertura de novas contas em seu nome. O sistema, que será administrado pelo próprio Banco Central, funcionará como um grande registro nacional de CPFs “travados”.
Ao receber uma solicitação de abertura de conta, os bancos e fintechs serão obrigados a consultar essa base de dados antes de finalizar o processo. Se o CPF constar como bloqueado, a abertura será automaticamente impedida, garantindo maior segurança para o titular do documento. A adesão ao sistema de bloqueio é voluntária, e o cidadão poderá reverter a decisão a qualquer momento, sem burocracia, através da plataforma “Meu BC”.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
