O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, deu sinal verde para o leilão do terminal Tecon Santos 10, um empreendimento de grande porte no Porto de Santos. A decisão, baseada em estudos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), introduz restrições que podem remodelar a competição pelo ativo.
As regras propostas pela Antaq visam limitar a participação de empresas que já atuam no Porto de Santos, buscando evitar a concentração de mercado. “Esta Agência Reguladora é uma defensora da competitividade e entende que concentrações de mercado devem ser evitadas”, declarou a Antaq à CNN, enfatizando o papel regulatório na promoção de um ambiente concorrencial.
A medida impacta diretamente empresas como Maersk, MSC, DP World e Santos Brasil, potencialmente abrindo espaço para novos entrantes. J&F, Pátria Investimentos, Cosco e ICTSI são apontadas como possíveis interessadas, beneficiando-se da nova configuração do leilão.
O Ministério de Portos e Aeroportos encaminhou a proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise, isentando-se de juízo sobre o mérito concorrencial. “O Ministério […] não emitiu juízo de valor sobre o mérito do aspecto concorrencial, que será analisado pelo TCU”, informou em nota, transferindo a responsabilidade da avaliação para o órgão de controle.
A área técnica da Antaq propôs dois cenários: a proibição total da participação de empresas já atuantes ou a permissão mediante a venda de participações em terminais existentes. O objetivo é evitar que um único operador controle uma fatia excessiva do mercado portuário, comprometendo a concorrência e elevando os riscos de concentração no Porto de Santos.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
