A iminente retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em evidência um acalorado debate sobre a autonomia do Judiciário brasileiro e a possível influência de sanções propostas pelo governo de Donald Trump. A discussão ganhou destaque no programa ‘O Grande Debate’, da CNN Brasil, com a participação da advogada Soraia Mendes e do empresário e ex-deputado Alexis Fonteyne.
O julgamento, agendado para a próxima quarta-feira (4), ocorre em um momento de tensão, após o governo Trump ter ameaçado restringir vistos de autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos americanos. Esse contexto levantou questionamentos sobre se a ação do STF seria uma resposta direta a essa pressão externa.
Soraia Mendes argumenta que a decisão do STF não está ligada às ações de Trump, enfatizando que a corte não se envolve em disputas políticas. “Quem vem numa ofensiva contra o STF e contra a soberania brasileira é o governo Trump, que coloca nossos cidadãos sob a mira dos seus interesses”, afirmou a advogada, traçando um paralelo com ingerências externas durante a ditadura militar.
Em contrapartida, Alexis Fonteyne vê a retomada do julgamento como uma possível intromissão do STF no poder Legislativo, com o objetivo de reinterpretar o artigo 19 da Constituição Federal, que versa sobre a liberdade de expressão. “Não há nada que obrigue as big techs a retirarem conteúdos do ar sem uma ordem judicial”, pontuou o ex-deputado.
Fonteyne também expressou preocupação com a possibilidade de o Brasil adotar um modelo de regulação de redes sociais semelhante ao chinês, o que, segundo ele, poderia configurar censura. Ele citou falas do presidente Lula após sua viagem à China, que indicariam um interesse em restringir o debate online, especialmente por parte de grupos de direita: “Ele quer impedir o debate”, finalizou.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
