A Câmara dos Deputados está considerando um projeto de lei que visa criminalizar a zoofilia, buscando punições mais severas para abusadores de animais. A proposta, em análise, inclui a possibilidade de castração química para os infratores, além de pena de prisão.
O projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), propõe pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem praticar atos sexuais com animais. A medida busca preencher uma lacuna na legislação atual, que, segundo o deputado, não pune adequadamente a zoofilia.
A proposta também prevê a castração química, realizada através de medicamentos que inibem a libido, como medida complementar às demais punições. O Ministério da Saúde ficaria responsável pela regulamentação do procedimento, visando garantir sua aplicação eficaz e segura.
Adicionalmente, o texto estabelece que o condenado seja impedido de possuir ou manter animais sob sua guarda, por período determinado pela Justiça. As penalidades serão proporcionais à gravidade do crime, podendo ser aumentadas em casos de lesões graves ou morte do animal.
Atualmente, a legislação brasileira já prevê punições para maus-tratos a animais, com detenção de três meses a um ano e multa. No entanto, para casos envolvendo cães e gatos, as penas são mais severas, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal. A alteração proposta visa garantir que crimes de zoofilia sejam tipificados e punidos com o rigor necessário.
“O projeto assegura que esses crimes sejam tipificados e punidos com o devido rigor”, afirma o deputado Bruno Lima. Ele acredita que a castração química pode ser um avanço no combate à reincidência, especialmente em casos de transtornos compulsivos relacionados à sexualidade.
O PL 4875/24 passará pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
