O prazo crucial para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), chegou ao fim nesta segunda-feira (2), sem que houvesse uma definição clara sobre o futuro do terminal aéreo. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A (ABV), responsável pela administração do aeroporto, garantiu à CNN que as operações aéreas não sofrerão interrupções, apesar do cenário indefinido.
O impasse na relicitação decorre da necessidade de uma auditoria independente para validar os cálculos de indenização devidos à concessionária ABV, pertencente ao grupo Triunfo. Em outubro de 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estimou essa indenização em R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos realizados no aeroporto e ainda não amortizados. Desse montante, serão descontadas as dívidas da concessionária com o poder concedente, incluindo outorgas vencidas e multas pendentes.
A data limite para a definição foi estabelecida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, em fevereiro. Dantas condicionou a efetivação do contrato de relicitação à apresentação ao TCU dos resultados da auditoria independente, supervisionada pela Anac. No entanto, o valor da indenização não foi submetido à certificação da auditoria, o que contribuiu para o impasse.
Diante da incerteza, a concessionária ABV considera a possibilidade de a Anac retomar o processo de caducidade, uma vez que o prazo para a publicação do edital, conforme determinado pelo TCU, não foi cumprido. “A ABV acredita que, caso isso ocorra, o processo administrativo deve ter outra justificativa, que deve ser submetido ao devido processo legal, uma vez que os questionamentos anteriores da ANAC, de 2018, já foram solucionados pela concessionária”, afirmou a empresa em nota.
A CNN procurou a Anac para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para futuras manifestações da agência reguladora. O futuro de Viracopos, portanto, segue indefinido, aguardando os próximos capítulos desta complexa negociação.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
