O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou a pressão sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em São Paulo. Diante da perda do prazo estabelecido para a relicitação do terminal, o TCU estuda cobrar a abertura de um processo de caducidade da concessão, conforme apurado pela CNN.
Além disso, o órgão de controle avalia responsabilizar diretores e ex-diretores da Anac, caso não apresentem justificativas convincentes para a demora no encaminhamento da relicitação. Viracopos, um dos principais aeroportos do país em movimentação de passageiros e líder em transporte de cargas, enfrenta um impasse que preocupa as autoridades.
Em fevereiro, o TCU estabeleceu o prazo de 2 de junho para que a Anac iniciasse um novo leilão de Viracopos, seja com a publicação do edital ou com a apresentação dos cálculos de indenização à atual concessionária. O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, alertou que o prazo seria “fatal”, com prorrogação condicionada a critérios específicos da Lei 13.448.
A data limite considerava o período de dois anos após a formalização do desejo de relicitação pela Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). As tentativas de conciliação entre a ABV e o governo, mediadas pela Secex Consenso do TCU, não obtiveram sucesso. Recentemente, a Anac assinou contrato com uma empresa para realizar a auditoria independente dos cálculos de indenização, um passo crucial para a relicitação.
Essa auditoria visa conciliar os valores reivindicados pela ABV, que estima uma indenização de R$ 4,5 bilhões, enquanto a Anac calcula cerca de R$ 3,1 bilhões. A concessionária preferiu não comentar os próximos passos do TCU, mas reafirmou, em nota anterior, sua confiança na apresentação de um cálculo justo de indenização, auditado por uma empresa independente e pago antes da transferência do ativo.
A ABV também manifestou sua crença de que, caso a Anac retome o processo de caducidade, isso deverá ser justificado por novos motivos, submetidos ao devido processo legal, já que questionamentos anteriores foram solucionados. O desenrolar dessa situação será crucial para o futuro da concessão de Viracopos e para a infraestrutura aeroportuária do país.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
