O governo federal avalia maneiras de reduzir os efeitos da recente Medida Provisória (MP) do setor elétrico sobre a indústria, conforme apuração da CNN. A medida, que já está em vigor, prevê uma implementação gradual das ações de reforma. O objetivo é mitigar o repasse do aumento dos custos de energia para o setor produtivo.
A MP, no entanto, ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Durante a tramitação, o texto poderá sofrer alterações, abrindo espaço para negociações e ajustes. Fontes consultadas pela CNN indicam que haverá tempo para diálogo entre os setores da economia, o Ministério de Minas e Energia e outras pastas do governo.
Simulações da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) apontam que a reforma pode elevar em cerca de 20% o custo da energia para a indústria. Essa elevação, segundo a associação, pode impactar o preço de produtos básicos como pão e leite, gerando preocupação em diversos setores.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupação, afirmando que a MP pode agravar as condições já desafiadoras do setor, que registrou um recuo de 0,1% no primeiro trimestre. A CNI atribui esse desempenho à alta da taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano.
Dentre os fatores que contribuem para o aumento dos custos para a indústria, destaca-se a inclusão dos consumidores livres no rateio das despesas das usinas nucleares de Angra 1 e 2. Anteriormente, essa divisão era restrita aos consumidores cativos, como residências e pequenos comércios. Outro ponto é o fim do desconto de 50% na “tarifa-fio” para consumidores de energia renovável.
A MP também amplia a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda, medida com custo estimado em R$ 3,6 bilhões anuais. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é responsável por cobrir os subsídios nas tarifas de energia, e o custo é compartilhado por todos os consumidores.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
