A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e seus sócios, investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão visa garantir o ressarcimento das vítimas de descontos ilegais em seus benefícios, conforme divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU). As medidas foram tomadas no âmbito de cinco ações movidas pela AGU, que representa judicialmente o INSS.
Cada processo envolve o bloqueio de até R$ 23,8 milhões. Ao todo, foram bloqueados bens móveis e imóveis, incluindo ativos financeiros, de oito empresas e nove pessoas físicas, sócios dessas empresas. Adicionalmente, a Justiça decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e dos indivíduos envolvidos. A AGU aguarda decisões sobre outras dez ações com pedidos semelhantes, ajuizadas no início de maio.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, foi quem decretou a indisponibilidade dos bens e ativos financeiros nas cinco ações. Uma das ações envolve a Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e seus sócios, Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como a THJ Consultoria Ltda e sua sócia, Thaisa Hoffmann Jonasson.
Outras duas ações miram a Prospect Consultoria Empresarial Ltda e a Brasília Consultoria Empresarial SA, cujos sócios são Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. As duas últimas decisões, segundo a AGU, referem-se à Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A e seus sócios Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson, além da Xavier Fonseca Consultoria Ltda e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira.
Ainda são citadas a Arpar Administração, Participação e Empreendimentos S/A e seu sócio Rodrigo Moraes, e a WM System Informática Ltda e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira. As decisões foram tomadas entre segunda (2) e terça-feira (3) e fazem parte de um conjunto de 15 ações sobre o caso. A magistrada da 7ª Vara Federal do DF determinou que a ação originalmente apresentada pela AGU fosse desmembrada em 15 processos judiciais, limitando cada ação a no máximo cinco réus. A AGU havia solicitado, em 8 de maio, o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus.
Fonte: http://jovempan.com.br
