O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra os decretos do governo federal que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A escolha do ministro ocorreu por sorteio, procedimento padrão do STF para distribuição de processos.
Na ação, o PL busca a suspensão imediata das medidas, argumentando que a majoração do imposto por meio de decreto viola a Constituição. O partido alega que o governo estaria transformando o IOF em um “mecanismo arrecadatório”, prática que, segundo a legenda, exige a aprovação de uma lei específica.
“Os atos do governo transformam o IOF em um mecanismo arrecadatório, o que viola a Constituição”, argumenta o PL na ação. A legenda espera que o STF suspenda os efeitos dos decretos até que a Corte possa analisar o mérito da questão.
A relatoria de Moraes coloca em suas mãos a condução do processo, incluindo a análise do pedido de liminar para suspender o aumento do IOF. O ministro poderá solicitar informações ao governo e à Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
