O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o dia 16 de junho a audiência de conciliação que visa elaborar uma nova proposta legislativa para substituir o marco temporal na demarcação de terras indígenas. A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, altera a data inicialmente prevista para esta segunda-feira (9).
A mudança de data ocorreu devido à coincidência com o início do interrogatório de Jair Bolsonaro e outros sete réus em uma ação penal que investiga a suposta trama golpista. O ministro Gilmar Mendes, ao justificar a alteração em despacho, considerou os depoimentos que serão realizados pela Primeira Turma do STF.
A comissão especial responsável pela discussão do tema tem realizado encontros híbridos, com participação presencial e virtual, para debater propostas sobre atividades econômicas em terras indígenas, indenizações, autossustentabilidade dos povos originários, garantias judiciais e um protocolo humanizado para reintegração ou manutenção de posse.
Apesar dos avanços, a comissão enfrenta divergências entre os seus membros. Enquanto a bancada do agronegócio defende a manutenção da lei que estabeleceu o marco temporal, a União e representantes indígenas defendem o fim dessa data para a demarcação e uma maior proteção aos direitos dos povos originários. “A questão é complexa e exige um debate aprofundado”, ressaltou um dos participantes da comissão.
Após a elaboração e aprovação da minuta de anteprojeto de lei, as sugestões da comissão serão submetidas à homologação do Plenário do STF. Se aprovadas por todos os ministros, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, que poderá reformular a lei do marco temporal com base no resultado da conciliação. A tese do marco temporal, que condicionava a demarcação de terras à ocupação ou disputa em 1988, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
