O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou neste domingo (9) um conjunto de quatro medidas com o objetivo de assegurar o ajuste fiscal para o ano de 2025. O anúncio surge após a decisão contrária ao decreto que ampliava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exigindo uma nova estratégia para equilibrar as contas públicas. A apresentação foi feita após uma reunião com líderes do Congresso Nacional, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O pacote de medidas inclui uma revisão do decreto do IOF, a edição de uma medida provisória (MP) com compensações de arrecadação, a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários e um compromisso firme com o controle e a revisão dos gastos primários. Segundo Haddad, as propostas foram alinhadas com os chefes do Poder Legislativo como parte de um esforço conjunto para promover o equilíbrio fiscal e preservar a credibilidade do novo arcabouço fiscal.
A medida provisória em elaboração abordará temas cruciais relacionados à arrecadação no sistema financeiro. Entre eles, destacam-se a padronização tributária de rendimentos sobre títulos, a definição de regras claras para a compensação tributária e a regulamentação da tributação de criptoativos. A MP também deverá contemplar o aumento da alíquota do GGR (Gross Gaming Revenue) sobre as apostas eletrônicas, as chamadas “bets”, elevando-a para 18%.
Além disso, o governo planeja publicar um novo decreto para ajustar o texto original que aumentava o IOF, publicado em 22 de maio. O objetivo é rever pontos específicos como as operações de risco sacado, seguros VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e outros aspectos que geraram controvérsia. Paralelamente, o governo pretende retomar a discussão sobre a revisão dos gastos tributários, por meio de uma PEC que propõe um corte linear nas renúncias fiscais concedidas a empresas, com algumas exceções, como o Simples Nacional, a cesta básica e as entidades imunes.
Finalmente, o governo reforça seu compromisso com o controle rigoroso do gasto primário, dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Essa estratégia envolve a revisão de normas que regem o crescimento das despesas, incluindo áreas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O ministro da Fazenda busca, com este conjunto de ações, sinalizar um compromisso com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
