O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta segunda-feira sobre a situação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), enfatizando que a decisão judicial deve ser cumprida. A declaração surge após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a execução imediata da pena imposta à parlamentar.
Motta classificou o caso como “atípico e sem precedentes na Câmara”, pontuando que a concessão de licenças prévias a Zambelli, tanto por motivos de saúde quanto por interesse particular, não altera a obrigatoriedade de acatar a determinação do STF. A decisão de Moraes, que inclui a perda do mandato de Zambelli, foi comunicada à presidência da Câmara.
“Ela havia pedido uma licença médica seguida de uma licença para interesse particular antes da decisão do STF e nós concedemos essa licença”, explicou Motta durante um evento em São Paulo. “Quando há uma conclusão de julgamento no STF não cabe mais ao presidente da câmara colocar isso em votação porque já tem a decisão. Então a decisão judicial tem que ser cumprida”.
A medida de Moraes decorre da rejeição, pela Primeira Turma do STF, do último recurso de Zambelli contra sua condenação, que agora implica em uma pena de 10 anos de prisão, a perda do mandato parlamentar e o pagamento de uma indenização no valor de R$ 2 milhões. Com o afastamento de Zambelli, o Coronel Tadeu (PL-SP) assume o mandato na Câmara.
Zambelli, que está na Itália desde o dia 5 de junho, havia solicitado licenças para tratar de questões de saúde e posteriormente para tratar de assuntos particulares, conforme informações da Polícia Federal. A defesa da deputada ainda não se manifestou sobre a decisão do STF e os próximos passos a serem tomados.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
