A Justiça do Paraná determinou, através de uma liminar emitida nesta terça-feira (10), a imediata suspensão de quaisquer novas obras em um terreno localizado no bairro da Barreirinha, região norte de Curitiba. A decisão judicial visa proteger uma área de preservação permanente (APP) onde o terreno está situado, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em uma ação civil pública.
De acordo com a decisão, o descumprimento da liminar acarretará em uma multa diária de R$ 1 mil. A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital informou que a área em questão já apresenta sinais de degradação, incluindo construções irregulares e desmatamento não autorizado. O promotor de justiça Sérgio Luiz Cordoni enfatizou que a liminar impede qualquer intervenção, exceto ações de recuperação da área.
Apesar das notificações e autuações realizadas desde 2022, os proprietários do terreno não cumpriram as determinações legais, dando continuidade à construção de novas edificações na área protegida, conforme apontou o Ministério Público. A Promotoria também ressaltou a importância da preservação de um bosque nativo relevante, caracterizado por sua tipologia florestal.
O MP-PR busca, através da ação, que os réus sejam obrigados a elaborar e executar um projeto de recuperação da área degradada, demolir as construções irregulares erguidas na APP, e pagar uma compensação por dano moral coletivo causado ao meio ambiente. A decisão judicial representa um importante passo na proteção ambiental da região.
Fonte: http://cbncuritiba.com.br
