Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma mudança significativa na configuração da bancada federal do Amapá. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) realizou, nesta segunda-feira (9/6), a retotalização dos votos das eleições de 2022 para os cargos proporcionais, em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de seguir a decisão da mais alta corte do país.
O processo de retotalização, que considerou uma nova forma de cálculo na distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, alterou o resultado final da eleição para a Câmara dos Deputados no estado. Com a mudança, quatro dos oito deputados federais eleitos anteriormente perderam seus mandatos, abrindo espaço para novos nomes na representação amapaense em Brasília.
A decisão judicial que motivou a retotalização desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo para que partidos e candidatos pudessem concorrer às sobras eleitorais. Essa alteração impactou diretamente na distribuição das vagas, promovendo a substituição de parte da bancada.
Os quatro primeiros deputados federais eleitos, Josenildo Abrantes (PDT), Vinícius Gurgel (PL), Acácio Favacho (MDB) e Dorinaldo Malafaia (PDT), mantiveram seus mandatos. No entanto, Sonize Barbosa (PL), Maria Goreth (PDT), José Augusto Pupio (MDB) e Sílvia Nobre – Silvia Waiãpi (PL) perderam seus assentos na Câmara dos Deputados.
Com a reconfiguração, quatro novos deputados foram eleitos: André Abdon (PP), Aline Gurgel (Republicanos), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Paulo Lemos (PSol). O novo resultado será submetido ao pleno do TRE do Amapá nesta terça-feira (10/6), e a posse dos novos eleitos está prevista para ocorrer logo após a aprovação.
A decisão do STF, tomada em março, invalidou a legislação que exigia que partidos alcançassem ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos obtivessem votos em número igual ou superior a 20% do mesmo quociente para concorrerem às sobras eleitorais. Essa mudança teve impacto direto nas eleições de 2022, alterando a composição de bancadas em diversos estados.
Durante a cerimônia de retotalização, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, destacou a integridade e o rigor técnico do processo. “Esta foi a primeira vez que isso aconteceu aqui no Amapá e devemos ressaltar que não se trata de uma recontagem de votos — simplesmente utilizamos uma nova fórmula de cálculo”, explicou o juiz.
Gonçalves complementou, “A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor”. A Justiça Eleitoral do Amapá garante a lisura do processo.
Fonte: http://www.metropoles.com
