O governo federal, em busca de reequilibrar as contas após a revisão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicou nesta quarta-feira (11/6) uma Medida Provisória (MP) com novas ações tributárias. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após intensas discussões com a equipe econômica, visa compensar a receita que seria obtida com o aumento original do IOF.
A MP traz mudanças significativas, incluindo o aumento da alíquota do imposto sobre a receita bruta das empresas de apostas online, as chamadas ‘bets’, de 12% para 18%. Além disso, institui a cobrança de Imposto de Renda de 15% sobre rendimentos de títulos de investimentos isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado a intenção do governo de recalibrar as alíquotas do IOF por meio de um novo decreto. Paralelamente, a equipe econômica estuda uma revisão abrangente das isenções fiscais, que somam um montante estimado em R$ 800 bilhões.
Outra proposta em análise é a redução de 10% nos gastos tributários. Adicionalmente, discute-se uma alteração na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, eliminando a alíquota mais baixa, atualmente em 9%, e estabelecendo uma cobrança mínima de 15%.
A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Caso não seja aprovada dentro desse período, a medida perde sua validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já adiantou que o Congresso não tem “compromisso” de aprovar as medidas propostas na MP, indicando um possível embate entre o Executivo e o Legislativo.
“Não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas que vêm na MP”, afirmou Motta. “O Congresso terá o seu tempo de debate para avaliar as medidas, para que possamos fazer essa compensação”, completou, sinalizando que a proposta do governo enfrentará resistência no parlamento. Motta, em seu primeiro mandato à frente da Câmara, tem se posicionado contra as propostas do governo relativas ao IOF.
O governo também publicou um decreto que revoga o aumento da alíquota de operações de crédito do tipo “risco sacado”. O decreto prevê a taxação de 15% sobre os rendimentos de VGBL, superiores a R$ 300 mil ainda em 2025. As movimentações acima de R$ 100 milhões nas cooperativas de crédito serão tributadas com as mesmas alíquotas das demais empresas. Além disso, o governo definiu a alíquota de 3,5% para diversas operações de câmbio, como compras internacionais com cartão de crédito ou débito e saques no exterior.
Haddad informou que as medidas econômicas foram encaminhadas à Casa Civil e apresentadas ao presidente Lula na terça-feira (10/6). Segundo o ministro, Lula “gostou muito do processo de administração” e considerou a reunião com líderes do último domingo (8/6) como “histórica”, demonstrando otimismo em relação à articulação política para aprovação das medidas.
Fonte: http://www.metropoles.com
