Em busca de alternativas para compensar a recente decisão de recuar no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal encontrou nas empresas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como ‘bets’, uma fonte significativa de receita. A emissão de outorgas para operação regular no país já gerou uma arrecadação expressiva de R$ 2,22 bilhões, conforme dados atualizados da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Este montante, proveniente da autorização para que 74 empresas atuem no mercado brasileiro de apostas esportivas, não engloba outras formas de tributação incidentes sobre o setor. Cada outorga concedida tem o valor de R$ 30 milhões, representando um importante reforço para as finanças públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas com o objetivo de garantir o ajuste fiscal e alcançar a meta de déficit zero. Entre as ações propostas, destaca-se o aumento da alíquota sobre as empresas de apostas de quota fixa, elevando-a de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue).
Além das ‘bets’, o governo também mira em outras fontes de receita. Títulos isentos de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%. Adicionalmente, o Congresso Nacional debaterá a revisão das isenções fiscais, que atualmente representam cerca de R$ 800 bilhões.
Outras medidas em análise incluem a revisão da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, com a eliminação da menor alíquota, e a discussão sobre a redução de gastos primários. Segundo Haddad, o pacote de ações envolve medidas provisórias, novos decretos sobre o IOF e debates sobre a revisão fiscal e benefícios infraconstitucionais.
Fonte: http://www.metropoles.com
