Em uma decisão que beneficia famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus, o Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17/06), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que estabelece pensão vitalícia para crianças com a condição. A medida foi resultado de um acordo costurado com o próprio Palácio do Planalto, sinalizando uma mudança de postura do governo em relação ao tema.
O projeto original, aprovado em 2024, havia sido integralmente vetado por Lula sob a alegação de ausência de previsão de fonte de custeio. Em contrapartida, o governo propôs um auxílio financeiro único de R$ 60 mil, por meio de Medida Provisória, destinado a crianças de até 10 anos com deficiência causada pelo Zika vírus.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a derrubada do veto foi resultado de um esforço conjunto para encontrar uma solução viável. “Essa questão técnica impôs ao presidente o veto, mas o mesmo presidente Lula determinou para nós encontrarmos a solução, solução que encontramos, e hoje anunciamos que o governo chancela e concorda com a derrubada do veto”, explicou Rodrigues.
A pensão vitalícia terá como base o teto da Previdência Social, atualmente em R$ 8,1 mil. De acordo com o projeto, o benefício poderá ser acumulado com outros auxílios previdenciários, desde que a soma não ultrapasse um salário mínimo, e também com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Adicionalmente, a nova legislação elimina a exigência de revisão bienal para a manutenção do BPC para pessoas com deficiência causada pelo Zika vírus. O texto também estende a licença-maternidade em 60 dias e a licença-paternidade em 20 dias para pais de crianças afetadas pela doença. A decisão foi celebrada por mães de crianças com Zika, que acompanharam a votação e comemoraram a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www.metropoles.com
