Uma medida inovadora para promover a inclusão e o apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade foi oficializada pelo Governo Federal. Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece a reserva de, no mínimo, 8% das vagas em órgãos públicos para mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo mulheres trans, travestis e outras identidades de gênero feminino amparadas pela Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, a prioridade nas contratações será dada a mulheres pretas e pardas, em consonância com a proporção racial da população local onde o serviço será prestado. Essa ação afirmativa visa garantir a representatividade e combater as desigualdades interseccionais, oferecendo oportunidades concretas para a reconstrução de vidas.
“O decreto representa um avanço significativo na proteção e no amparo às vítimas de violência doméstica”, afirma especialista em políticas públicas. A medida também proíbe a exigência de documentos comprobatórios da situação de violência, facilitando o acesso às vagas para mulheres indicadas por entidades responsáveis pela política pública de atenção às vítimas.
Entretanto, o decreto prevê uma exceção para contratos de serviço contínuos com menos de 25 colaboradores, nos quais a reserva de 8% pode não ser integralmente aplicada. Apesar dessa ressalva, a iniciativa é vista como um passo importante para a autonomia financeira e a superação do ciclo de violência enfrentado por muitas mulheres no país.
Fonte: http://www.metropoles.com
