O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o tenente-coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, de tentar obter informações sigilosas sobre o acordo de delação premiada de Mauro Cid, que também foi ajudante de ordens de Bolsonaro. A alegação é de que Câmara, durante o período em que estava sendo investigado e preso preventivamente, buscou, através de seu advogado, detalhes confidenciais da colaboração de Cid. Para Moraes, essa ação pode configurar uma tentativa de obstruir a investigação criminal em andamento.
De acordo com o ministro, a conduta de Marcelo Câmara se enquadra no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, que trata dos crimes praticados por organizações criminosas. Essa lei prevê punição para quem tenta impedir ou dificultar investigações relacionadas a esses grupos. O caso em questão está sendo apurado no inquérito da chamada “Abin Paralela”, que investiga o uso de uma estrutura clandestina de inteligência dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes também apontou que Câmara, mesmo sob medidas cautelares e durante o período de reclusão, teria violado ordens judiciais repetidas vezes. Ele teria descumprido a proibição de usar redes sociais, seja direta ou indiretamente, e de manter contato com outros investigados, inclusive por meio de terceiros. O ministro considerou que essas ações demonstram um desprezo pelas decisões da Justiça e uma tentativa de interferir no curso do processo penal.
“Marcelo Costa Câmara, no período em que era investigado e também durante o período que esteve preso preventivamente, por meio de seu advogado, buscou obter informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid”, escreveu Moraes em sua decisão. O ministro também determinou a prisão de Câmara, justificando a medida como necessária para evitar a obstrução da Justiça e garantir a integridade das investigações.
A investigação da “Abin Paralela” revelou que o sistema First Mile foi utilizado ilegalmente em mais de 60 mil consultas, expondo a extensão do uso indevido de ferramentas de inteligência durante o governo Bolsonaro. O relatório da Polícia Federal, que detalha a atuação dessa estrutura clandestina, foi tornado público por Moraes, demonstrando a gravidade das irregularidades encontradas.
Fonte: http://www.metropoles.com
