Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico condenado a 17 anos de prisão por depredar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro, foi solto na última terça-feira (17). A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), permitiu a progressão para o regime semiaberto, inicialmente com a condição do uso de tornozeleira eletrônica.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, considerou que Ferreira cumpriu a fração necessária da pena, demonstrou boa conduta carcerária e não apresentou faltas graves recentes, justificando a progressão de regime. Contudo, a ausência de tornozeleiras disponíveis no sistema prisional mineiro motivou a soltura imediata sem o equipamento.
Em nota, o TJMG informou que, apesar da determinação inicial para o uso da tornozeleira, a falta de equipamentos disponíveis impediu o cumprimento imediato da medida. “Foi concedida a progressão para o regime semiaberto com tornozeleira eletrônica para Antônio Cláudio Alves Ferreira. Contudo, como não há tornozeleiras disponíveis no Estado e não há data prevista para a regularização desse cenário, o magistrado determinou o imediato cumprimento do alvará de soltura sem o uso da tornozeleira”, declarou o Tribunal.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por outro lado, contesta a alegação de falta de equipamentos. Segundo a Sejusp, o contrato com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica, com cerca de 4 mil tornozeleiras ainda disponíveis. A secretaria esclareceu que a soltura sem monitoramento ocorreu devido a um endereço diverso da comarca, sendo necessário um prazo de 60 dias para providenciar um endereço em Uberlândia e comparecer ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi filmado destruindo um relógio do século XVII, presente da Corte Francesa a Dom João VI, durante a invasão ao Palácio do Planalto. Sua participação nos atos de vandalismo o levou a uma condenação de 17 anos de prisão, após ser preso em 24 de janeiro de 2023. A controvérsia em torno de sua soltura sem tornozeleira eletrônica levanta questões sobre a disponibilidade e o uso de recursos de monitoramento no sistema prisional.
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