O presidente da Argentina, Javier Milei, intensificou sua política armamentista ao autorizar, por meio de um decreto publicado na quarta-feira (18), a compra de armas semiautomáticas por civis que possuam licença para posse e porte de armas de fogo. A medida permite a aquisição de modelos similares a fuzis, carabinas e submetralhadoras de assalto, revogando restrições anteriores.
O decreto de Milei altera a regulamentação que, desde 1995, proibia a aquisição e o porte de armas “derivadas de armas de uso militar de calibre superior a .22 LR”. Agora, estabelece-se “um regime de autorização especial” para aqueles considerados “legítimos usuários de armas de fogo”, abrindo um novo capítulo no controle de armamentos no país.
Para ter acesso a este tipo de armamento, os interessados deverão comprovar a prática de atividades esportivas e atender a outras condições objetivas que serão definidas pela Agência Nacional de Materiais Controlados, órgão vinculado ao Ministério da Segurança. O governo argumenta que a medida visa a regularizar a situação de armas cujos proprietários faleceram, facilitando a transferência legal para novos titulares.
A decisão de flexibilizar o acesso a armas para civis coincide com outra medida que altera a Lei Nacional de Armas e Explosivos. Agora, as licenças de integrantes ativos das forças de segurança, Forças Armadas e serviço penitenciário não precisarão ser renovadas a cada cinco anos. O governo justifica essa mudança como uma medida de desburocratização.
Esta não é a primeira vez que Milei promove mudanças na legislação sobre armas. No final do ano passado, ele já havia reduzido a idade mínima para a posse e o porte de armas de 21 para 18 anos, buscando “adequar” a regulação à maioridade no país e “reafirmar a capacidade dos cidadãos” de serem legítimos usuários de armas de uso civil, conforme justificativa do governo na época.
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