Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte. A análise do caso ocorreu no plenário virtual do STF entre terça e quarta-feira, marcando um importante precedente para a proteção de ex-integrantes do tribunal.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi o relator do processo administrativo e votou favoravelmente à medida. Sua proposta visa eliminar o limite de tempo anteriormente estabelecido para a segurança dos ex-ministros, garantindo a proteção de forma permanente. Anteriormente, a Corte oferecia segurança pessoal a ministros aposentados por até 36 meses após o início da aposentadoria.
A decisão atende a um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho de 2021, que solicitou a continuidade do serviço de escolta após sua aposentadoria. A proposta de Barroso altera a instrução normativa do STF, eliminando o limite temporal e solidificando o compromisso com a segurança dos ex-ministros.
A justificativa para a mudança nas regras de segurança reside no aumento de episódios de hostilidade e ameaças desde 2014, incluindo tentativas de agressão, intimidações e até mesmo o atentado com explosivos contra o edifício do STF em novembro do ano passado. “A segurança dos ex-ministros é fundamental para a manutenção da integridade do Judiciário e a proteção de seus membros”, ressaltou um porta-voz do STF.
O julgamento, que começou em 2023, demonstra a preocupação do STF em garantir a segurança de seus ex-integrantes diante do cenário de crescente polarização e violência política no país. A decisão reforça o papel do STF na proteção de seus membros e na garantia da segurança jurídica no Brasil.
Fonte: http://www.metropoles.com
