O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em plenário físico, a discussão sobre os requisitos para a esterilização voluntária no Brasil. A análise, que havia sido iniciada em ambiente virtual, foi interrompida após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino, o que demanda uma discussão mais aprofundada e presencial.
No julgamento virtual, já se manifestaram o relator Nunes Marques, acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli. Alexandre de Moraes e André Mendonça apresentaram divergência, com Luiz Fux seguindo este entendimento. No entanto, os votos e o relatório detalhado do caso foram retirados do sistema do STF após o pedido de destaque.
A questão central envolve a constitucionalidade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), que estabelece critérios para a esterilização. A norma restringe a prática a homens e mulheres maiores de 21 anos com plena capacidade civil ou que possuam ao menos dois filhos vivos.
Em sua análise inicial, o relator Nunes Marques manifestou-se pela inconstitucionalidade de parte da lei. Ele argumentou que, aos 18 anos, o indivíduo já possui capacidade civil plena para decidir sobre seu próprio corpo, incluindo a realização de procedimentos como laqueadura ou vasectomia.
O debate sobre o tema foi interrompido em março, após um pedido de vista de Dias Toffoli, adiando a conclusão do julgamento. Agora, com o pedido de destaque de Dino, caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir a data para que o tema seja novamente apreciado pela Corte, desta vez em plenário físico.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
