A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento investigativo para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia. O magistrado é o responsável pela decisão de soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico condenado por danificar o relógio de Dom João VI durante os eventos de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia determinado a revogação da soltura e ordenou que a Polícia Federal investigasse a atuação do juiz. Moraes justificou sua decisão alegando que o juiz mineiro agiu fora de sua competência, uma vez que o STF não delegou tal atribuição ao magistrado.
A decisão de Migliorini, tomada na segunda-feira (16), baseou-se no entendimento de que Antônio Cláudio já cumpria os requisitos para progressão do regime fechado para o semiaberto. A repercussão da soltura, especialmente a ausência de monitoramento por tornozeleira eletrônica, intensificou a controvérsia.
Em comunicado oficial, o TJMG reafirmou seu compromisso “com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”. A corte mineira não mencionou o nome de Migliorini diretamente, mas ele é o responsável pela emissão do alvará de soltura.
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi filmado quebrando o relógio histórico de Balthazar Martinot, um presente da Corte Francesa a Dom João VI, que integra o acervo da Presidência da República. O Palácio do Planalto informou que a peça foi restaurada na Suíça no início deste ano.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
