As redes sociais transformaram-se em importantes administradoras da liberdade de expressão, ultrapassando sua função original de meros canais de comunicação. A análise é de Ricardo Campos, professor da Universidade Goethe de Frankfurt, na Alemanha.
Durante sua participação no programa WW Especial da CNN, Campos enfatizou como essa evolução impõe novos desafios para a regulação e a responsabilização dessas plataformas. O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), que já sinalizou a intenção de aplicar leis mais rigorosas em relação aos conteúdos publicados pelos usuários.
“Essas plataformas viraram as grandes administradoras da liberdade de expressão da população”, explicou Campos. Ele argumenta que é fundamental considerar as responsabilidades dessas empresas que detêm o controle sobre grande parte do fluxo de informações online.
O professor destaca que, embora há 15 anos as plataformas digitais parecessem neutras, como meros cabos de transmissão, hoje é evidente sua influência no fluxo da comunicação, tanto de maneira positiva quanto negativa. Essa mudança de percepção acende o debate sobre a necessidade de regulação.
Ricardo Campos, especialista em regulação de serviços digitais, observa que o Brasil se encaminha para uma tentativa de criar uma responsabilização para as plataformas, de forma similar ao que ocorre com a mídia tradicional. Ele traça um paralelo com a regulação existente para as concessões de televisão, mencionando o capítulo da Constituição brasileira dedicado ao modelo regulatório para tecnologias de transmissão.
O especialista pondera sobre os riscos inerentes a essa regulação, especialmente em contextos autoritários. Contudo, ele argumenta que, em democracias como a Alemanha, a criação de mecanismos de responsabilização para tecnologias de massa é crucial para a formação da opinião pública. O desafio, segundo Campos, reside em encontrar um equilíbrio na regulação das novas tecnologias, adaptando o espírito das regulações anteriores ao contexto digital atual.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
