A Câmara Municipal de Curitiba está debatendo um projeto de lei que pode revolucionar o comércio ambulante na cidade. A proposta visa incluir o Microempreendedor Individual (MEI) na legislação vigente, permitindo a concessão de licenças para trabalhadores formalizados que atuam nas ruas.
Inicialmente focado em vendedores de espetinhos, o projeto foi ampliado por meio de um substitutivo geral, abrangendo todos os MEIs que exercem atividades como ambulantes. A alteração na lei 6.407/1983, se aprovada, trará um novo cenário para a categoria.
De autoria do presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD), a proposta busca “ampliar o acesso à formalidade, valorizar o trabalho ambulante e fortalecer o controle urbano e sanitário” das atividades comerciais em espaços públicos, conforme justificativa do parlamentar.
A regulamentação, caso aprovada, se aplicará a todos os MEIs ambulantes em Curitiba, desde que cumpram as condições estabelecidas pelo Poder Público. A expectativa é que a medida impulsione a economia local e promova um ambiente de negócios mais organizado e seguro.
