Um grupo de 38 deputados do Parlamento Europeu, alinhados a partidos de direita e centro-direita, solicitou formalmente à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o adiamento e a revisão de pontos críticos da nova legislação ambiental da União Europeia. A lei, com previsão de entrada em vigor em 2026, tem gerado debates acalorados sobre seus impactos econômicos.
Os parlamentares, em carta datada de 14 de maio, reconhecem a importância de metas ambientais como o combate ao desmatamento. No entanto, eles argumentam que a legislação, da forma como está proposta, apresenta inviabilidades técnicas e pode gerar desequilíbrios na concorrência entre importadores, prejudicando especialmente as pequenas e médias empresas (PMEs).
“A regulamentação introduz exigências administrativas extensas e impõe demandas tecnicamente irrealistas para rastrear e verificar a origem de commodities”, afirmam os deputados, conforme apurado pelo jornal *Folha de S.Paulo*. Essa complexidade, segundo eles, é especialmente desafiadora em cadeias de abastecimento globais.
O principal ponto de preocupação reside no impacto desproporcional sobre as PMEs. Os parlamentares argumentam que esses negócios menores não dispõem dos recursos humanos e financeiros necessários para cumprir as complexas obrigações impostas pela lei, frequentemente necessitando recorrer a consultorias caras e sistemas de tecnologia da informação sofisticados.
Diante desse cenário, os deputados europeus apelam para que a Comissão Europeia adie a implementação integral da legislação até que os principais obstáculos técnicos e jurídicos sejam devidamente solucionados. O pedido é assinado por representantes de dez países, incluindo República Tcheca, Itália, Alemanha, França, Bélgica e Países Baixos.
A legislação ambiental europeia, aprovada em meados de 2023, já havia sofrido um adiamento de um ano devido a pressões internacionais, inclusive do Brasil e de outros países do Mercosul. O cronograma atual prevê que grandes empresas se adequem até o final de dezembro, enquanto micro e pequenas empresas têm prazo até junho de 2026.
A regulamentação exige a rastreabilidade total e a localização exata da origem de produtos como carne bovina e madeira, criando desafios operacionais significativos para exportadores, inclusive os europeus. Paralelamente, os parlamentares criticam a ausência de uma lista oficial e transparente de países considerados de “baixo risco”, levantando preocupações sobre a segurança jurídica.
O pedido de adiamento da lei já repercute no cenário político europeu. No final de maio, o Conselho de Ministros da Agricultura da UE voltou a discutir o tema, sob pressão dos governos da Áustria e Luxemburgo, com apoio dos Estados Unidos. No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária acompanha de perto a situação, em virtude do impacto potencial sobre as exportações nacionais, especialmente de soja, carne e madeira.
No Brasil, tanto o governo federal quanto a bancada ruralista compartilham preocupações com a legislação europeia, defendendo que as mesmas exigências impostas aos produtores brasileiros também se apliquem aos produtores europeus, em conformidade com o princípio da reciprocidade regulatória nas relações comerciais internacionais, estabelecido na Lei 15.122/25.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou que a legislação brasileira agora exige que produtos agropecuários importados sigam os mesmos padrões sanitários, ambientais, trabalhistas e de rastreabilidade aplicados à produção nacional. “A medida foi uma resposta estratégica a barreiras regulatórias como o regulamento antidesmatamento da União Europeia, que impõe critérios unilaterais e desproporcionais ao agronegócio brasileiro”, afirmou a entidade.
Fonte: http://revistaoeste.com
